Cláusula 1ª - Objecto
1.1. Estas condições de venda aplicam-se aos produtos postos à venda nesta loja on-line pela Mundinautica, Lda., com sede no Lourel Park na Rua Lugar do Mouro, 28 - Ed. 5, 2710-363 Sintra, Portugal, NIPC PT501864261, (adiante designada por Homem ao Mar - Loja on-line).
1.2. O Homem ao Mar - Loja on-line poderá rever estas condições de venda, a todo o tempo, e com efeitos imediatos, após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes à data da sua encomenda, devendo, para o efeito, consultá-las periodicamente.
Cláusula 2ª - Processo da Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se antes de concluir a encomenda e respectivo pagamento.
2.2. Encomenda
2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias famílias. Estas famílias estão identificadas no menu. Ao escolher uma dessas famílias o cliente terá acesso às várias subfamílias pertencentes à área família seleccionada, bem como aos produtos em destaque. Para cada um dos produtos poderão existir opções e subopções que deverão ser escolhidas para determinar o preço correcto. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção "Comprar". Poderá ainda obter informações técnicas mais detalhadas sobre os produtos visualizados clicando no "Nome do produto". Para ampliar, poderá o cliente clicar na própria imagem e vê-la com mais pormenor, no entanto, o produto poderá não ser exactamente igual, devido a evolução/alteração pelo próprio fabricante, pelo que se recomenda que, para obtenção de informação mais específica e detalhada, seja visitado o site oficial da marca referente ao próprio produto.
2.2.2. Carro das Compras
Após ter colocado no "Carro das Compras" todos os produtos que pretende encomendar, poderá o cliente avançar e concluir a sua encomenda. Deverá, para o efeito, observar os seguintes passos:
Passo 1 - Verificar a sua encomenda no "Carro das Compras", onde pode visualizar os produtos seleccionados e remover algum se assim o desejar.
Faça o seu login. Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 - Escolher a morada de entrega;
Passo 3 - Escolher o modo de pagamento; PayPal ou transferência bancária por NIB ou IBAN.
Passo 5 - Após confirmação da sua encomenda, receberá um e-mail automático de resposta da recepção da mesma.
2.2.3. Aceitação da Encomenda.
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por e-mail com base na disponibilidade onde consta o número automático de encomenda. Apenas com esta aceitação pelo Homem ao Mar - Loja on-line se formará o acordo que obriga o Homem ao Mar - Loja on-line e o cliente, que se regulará pelas presentes condições de venda. O Homem ao Mar - Loja on-line poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado, até se encontrar firmado o acordo com o cliente. Não poderão ser imputáveis ao Homem ao Mar - Loja on-line quaisquer responsabilidades por eventuais erros dos sistemas informáticos.
2.2.4. Produto(s) esgotado(s).
O Homem ao Mar - loja on-line não apresenta quantidades. Poderá um produto encomendado apresentar-se, momentaneamente ou permanentemente, esgotado por diversas razões (rotura de stock, saída de comercialização, etc.). O Homem ao Mar - Loja on-line informará, por e-mail, o cliente desta ocorrência, indicando a situação referente ao produto(s) esgotado(s), apresentando uma ou mais hipóteses para o fecho do negócio.
2.2.4.1 O cliente no prazo máximo de 5 dias úteis (em Portugal continental), receberá um e-mail informando da data provável da nova disponibilidade do produto esgotado. Quando o produto estiver disponível o cliente recebe novo e-mail com essa informação, ao qual terá de responder no prazo de 3 dias se ainda pretende o produto, sempre com a garantia da manutenção do preço que estava anunciado à data da encomenda.
2.2.4.2 Caso o cliente não forneça nenhuma indicação dentro dos prazos previstos, a loja on-line do Homem ao Mar - Loja on-line procederá à expedição dos artigos em stock e, logo que possível, dos restantes artigos em falta.
2.2.4.3 Caso o cliente opte por receber o valor pago pelo produto esgotado e tendo o produto sido encomendado isoladamente, o valor pago (produto e portes) pelo cliente será integralmente devolvido para o NIB ou IBAN que for indicado por e-mail para lojaonline@homemaomar.com, no qual terá de constar, o username e a referência da encomenda. No caso de o produto estar incluído numa encomenda com mais artigos, o valor a receber será apenas o do próprio produto e para o NIB ou IBAN que for indicado por e-mail para lojaonline@homemaomar.com , no qual terá de constar, username e a referência da encomenda.
Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio
3.1. Ver condições em: Envios e devoluções.
3.2. O Homem ao Mar - Loja on-line entregara á transportadora a encomenda devidamente embalada e protegida para um transporte adequado.
3.3. O Homem ao Mar - Loja on-line realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso devido a razões de força maior que lhe não sejam imputáveis.
3.4 Após a realização da expedição da encomenda, será enviado para o cliente um e-mail com as indicações do transportador (entidade, numero de encomenda e data da expedição).
Cláusula 4ª - Meios de Pagamento
Ao efectuar o pagamento o cliente deve mencionar o número da encomenda fornecido por e-mail (cláusula 2.2.3). Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Transferência bancária prévia para NIB ou IBAN.
(b) PayPal.
Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas
5.1. O Homem ao Mar - Loja on-line entrega o seu serviço de expedição à empresa GLS ou CTT, ficando os seus clientes sujeitos às condições praticadas por estas empresas de entregas de encomendas.
5.2. Preferencialmente, o Homem ao Mar - Loja on-line solicita a entrega personalizada na morada fornecida, para o efeito, pelo cliente, no entanto, existem locais do mundo onde este serviço não se revela possível, pelo que, nesse caso, os clientes serão contactados para procederem ao levantamento da encomenda num local, o mais próximo possível, da morada indicada pelo cliente para a entrega da encomenda.
5.3. As entregas nestas situações deverão ser definidas, caso a caso, e com consulta e aceitação dos portes por parte do cliente.
5.4. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá o cliente proceder à verificação da mercadoria, e caso detecte falta de material ou material danificado especificará tal situação no documento que lhe é dado a assinar (como comprovativo de entrega) e contactará o Homem ao Mar, via e-mail, para o endereço lojaonline@homemaomar.com.
5.5. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
5.6. Caso o cliente recuse receber a encomenda ou não proceda ao levantamento a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, o Homem ao Mar - Loja on-line poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. O Homem ao Mar - Loja on-line poderá também recusar novas encomendas ao cliente.
Cláusula 6ª - Garantias
6.1. O Homem ao Mar - Loja on-line garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.
6.2. As garantias são dadas directamente pelas respectivas marcas, contudo todo o processo de retorno e accionamento da garantia terá de ser efectuado directamente pelos seus serviços. Para qualquer questão de garantia, deverá o cliente contactar os serviços do Homem ao Mar, através do e-mail lojaonline@homemaomar.com. Em geral, a garantia cobre quaisquer defeitos de fabrico e/ou outras imputáveis directamente ao fabricante, não cobrindo a utilização indevida dos equipamentos, desgaste natural ou outras situações imputáveis ao utilizador.
6.3. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.
6.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pelo Homem ao Mar - Loja on-line beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes e fornecedores.
6.3. O Homem ao Mar recomenda que, no caso de venda de equipamentos com números de série (ex: lanternas, BCD, computadores, etc.) seja anotado o número de série dos equipamentos e o mesmo guardado junto ao recibo de compra, uma vez que tais elementos lhe serão solicitados, em caso de eventual reclamação, ao abrigo das garantias.
6.4. O Homem ao Mar - Loja on-line não é responsável pelos danos ou acidentes resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, devendo o cliente efectuar, regularmente, a manutenção dos equipamentos, de acordo com as instruções do fabricante.
Cláusula 7ª - Resolução da Compra
7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com o Homem ao Mar - Loja on-line, para o que deverá proceder à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam, aquando da entrega.
7.2. Para aquele efeito, deverá contactar o Homem ao Mar, através do e-mail lojaonline@homemaomar.com ou através do telefone com o numero +351 218945114. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso, serão efectuados de acordo com a legislação em vigor.
7.3. A devolução dos produtos terá de ser efectuada na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
7.4. Apenas o valor do produto será devolvido, sendo que os custos com a devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.
7.5. As compras realizadas na loja on-line poderão ser devolvidas ou trocadas na loja física do Homem ao Mar - Loja on-line, desde que se verifique o previsto em 7.1. e 7.3. e conforme o ponto 7.4.
7.6. A troca de produtos na loja física do Homem ao Mar é possível por troca directa. Na troca de um produto por outro diferente, os valores a considerar para o novo produto são os que se encontram marcados na loja física e a devolução é feita com base na factura que o cliente terá de apresentar, sem considerar o valor dos portes.
Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente do Homem ao Mar - Loja on-line utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento com a comunicação dos seus dados através das seguintes formas: através do e-mail lojaonline@homemaomar.com ou ainda através do telefone nº +351 218945114. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma, ficará o Homem ao Mar impossibilitado de o remover.
8.2. O cliente autoriza o Homem ao Mar - Loja on-line a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies" e envio de informações de actividades da escola/loja de mergulho.
8.5. O Homem ao Mar - Loja on-line, através do seu fornecedor de serviço de alojamento e recurso a tecnologias de encriptação, garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.
8.6. Todas as mensagens são enviadas com a complacência da nova legislação sobre correio Electrónico, Secção 301, Parágrafo (a) (2) (c) Decreto S 1618, Título Terceiro aprovado pelo 105º Congresso Base das Normativas Internacionais sobre o SPAM. "Um e-mail não poderá ser considerado SPAM quando inclui uma forma de ser removido".
Para remover o e-mail do cliente, devolverá este ao Homem ao Mar uma mensagem para lojaonline@homemaomar.com com "REMOVER" na linha de assunto (não esquecendo fazer a devolução pelo e-mail que deseja eliminar, pois não o fazendo, ficará o Homem ao Mar impedido de o remover).
Cláusula 9ª - Outros Direitos e Responsabilidades
9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é atribuída e enviada para o e-mail fornecido, que poderá ser alterada, ao cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo sendo da responsabilidade do cliente o seu uso indevido.
9.2 Segurança nas Transacções.
Os Meios de Pagamento electrónicos disponibilizados garantem-lhe um pagamento seguro já que toda a informação transaccionada é encriptada e os movimentos bancários são assegurados pela PayPal, ou pelos sistemas de segurança dos sistemas de pagamento pela internet dos próprios bancos e da rede de multibanco.
9.3. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços deste site podem diferir dos preços existentes na loja física.
Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
9.4. Erros nos Conteúdos
O Homem ao Mar - Loja on-line não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros (gralhas) no conteúdo do site e da informação disponibilizada. O Homem ao Mar - Loja on-line envidará todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
9.5. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia ao Homem ao Mar - Loja on-line. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking. O Homem ao Mar - Loja on-line poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
Cláusula 10ª - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
Serviço pós venda:
Para qualquer assunto relacionado com garantias ou suporte pós venda contactar:
Tel: +351 218 945 114
E-mail: lojaonline@homemaomar.com
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta, das 10h30 às 13h30 e das 15h00 às 20h00 (GMT)
